A situação das ocupações irregulares na Praia do Ervino, em São Francisco do Sul, levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a tomar uma medida enérgica. O órgão emitiu uma recomendação direta à Prefeitura e à Celesc, exigindo a suspensão imediata de novas ligações de energia elétrica em imóveis clandestinos na região.
Denúncias de “Gatos” e Ameaças 🔌
A ação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul foi motivada por uma série de denúncias sobre a proliferação de ligações clandestinas de energia, popularmente conhecidas como “gatos”. Segundo os relatos, essa prática se tornou um negócio paralelo na comunidade, envolvendo fraudes, ameaças e sérios riscos à segurança dos moradores.
O Que o MPSC Exige? ⚖️
A Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende destacou que o objetivo não é apenas combater o furto de energia, mas atacar a raiz do problema: a ocupação desordenada. “A ausência de energia elétrica é um obstáculo praticamente intransponível ao sucesso de um loteamento clandestino”, afirmou.
Na recomendação, o MPSC cobra medidas concretas:
- Suspender qualquer ato que autorize ligações elétricas sem a devida regularização fundiária e ambiental.
- Que a Celesc se abstenha de realizar novas ligações em imóveis irregulares ou em áreas de preservação permanente.
- Realizar uma fiscalização ativa das ligações já existentes em loteamentos clandestinos.
- Comunicar imediatamente ao MPSC qualquer indício de crimes, como parcelamento irregular do solo e furto de energia.
Histórico e Impactos Ambientais 🌳
Este não é um problema novo. A Promotoria lembrou que uma Ação Civil Pública já havia sido movida após a criação da Lei Municipal nº 2.070/2018, que permitia ligações sem alvará. A Justiça declarou a lei inconstitucional e estabeleceu multas de R$ 50 mil por cada ligação irregular.
A promotora alertou para os graves impactos socioambientais da ocupação desordenada, que incluem moradias sem saneamento básico, poluição de rios e córregos, e um aumento do risco de incêndios. ⚠️
Prazo para Resposta
A Prefeitura e a Celesc têm um prazo de sete dias para informar se irão acatar a recomendação. Caso a resposta seja negativa, o MPSC poderá ajuizar uma nova Ação Civil Pública para garantir a proteção ambiental e urbanística da Praia do Ervino.
